CEI e Sebrae avançam em Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI) na cidade de Toledo
O Centro de Empreendedorismo e Inovação (CEI) junto com o Sebrae tiveram mais um avanço com a Prefeitura de Toledo, no Paraná, com o objetivo de esclarecer as possibilidades de realizar Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI). O segundo encontro reuniu representantes de 17 secretarias municipais no Sebrae e foi conduzido pela consultora credenciada do Sebrae, Elaine Sefrian Peinado.
O principal tema foi a diferença entre a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e prevê a CPSI (modalidade voltada a situações em que não há uma solução pronta no mercado para atender à necessidade da administração pública) juntamente com a Lei nº 13.243/2016, que trata da encomenda tecnológica. Durante a apresentação, Elaine explicou como cada secretaria pode identificar problemas e desafios que possam ser solucionados por meio de inovação.
O integrante do CEI, Henrique Speck, esteve presente e falou sobre a importância do Centro para essa ação:
”Um de nossos objetivos é aproximar quem produz inovação de quem precisa dela. Por isso, o CEI liderará este projeto de CPSI na região, buscando estimular cada vez mais o ecossistema local.”
O programa aproxima a prefeitura de potenciais solucionadores, conectando a gestão pública a startups e PMEs, o programa garante assessoria técnica completa no processo de CPSI. O apoio cobre a identificação de demandas, confecção de documentos técnicos, lançamento do edital, julgamento de propostas e contratação. Conforme destacado por Elaine, o suporte é totalmente financiado pelo Sebrae, CEI e Itaipu Parquetec, cabendo à prefeitura exclusivamente o investimento na solução escolhida.
Na etapa seguinte, as secretarias aderentes terão a tarefa de apresentar os problemas a serem enfrentados. Ela ressalta que a busca por respostas para esses desafios poderá seguir diferentes abordagens focadas em inovação.
